1. Introdução
Estes Termos e Condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá estar sujeito a contratos adicionais relacionados com o seu relacionamento connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Obrigações
Ao registar-se, aceder ou utilizar este site de qualquer outra forma, concorda em cumprir estes Termos e Condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em alguns casos específicos, também poderemos solicitar que concorde explicitamente.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar este site ou comunicar connosco por meios eletrónicos, concorda e reconhece que podemos comunicar consigo eletronicamente através do nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. Propriedade intelectual
Nós ou os nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no site e nos dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
4.1 Todos os direitos reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Direitos de Autor, Marca Registada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site de qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto e apenas na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de citação).
5. Propriedade de terceiros
O nosso site pode incluir hiperligações ou outras referências a sites de terceiros. Não monitorizamos ou revemos o conteúdo de sites de terceiros que estão ligados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente partilhados ou endossados por nós.
Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. Assume todos os riscos associados à utilização desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por si, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.
6. Utilização responsável
Ao visitar o nosso site, concorda em utilizá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e as leis, regulamentos e práticas online normalmente aceites e diretrizes da indústria. Não deve utilizar o nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja ligado a) software de computador malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site.
O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
7. Política de reembolso e devolução
7.1 Direito de cancelamento
Tem o direito de rescindir este contrato em 14 dias, sem indicar o motivo.
O período de cancelamento expirará após 14 dias a partir da data de conclusão do contrato.
Para exercer o direito de cancelamento, deve informar-nos sobre a sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Os nossos dados de contacto podem ser encontrados abaixo. Pode utilizar o modelo em anexo do formulário de cancelamento, mas não é obrigatório.
Se utilizar esta opção, enviaremos-lhe um aviso de receção de tal cancelamento num suporte durável (por exemplo, por e-mail) sem demora.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o período de cancelamento expire.
7.2 Efeitos do cancelamento
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial, a menos que tenha expressamente acordado o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Se solicitou o início da execução dos serviços durante o período de cancelamento, deverá pagar-nos uma quantia proporcional ao que foi fornecido até que tenha comunicado a sua rescisão deste contrato, em relação com a cobertura total do contrato.
Note que existem algumas exceções legais ao direito de cancelamento e, portanto, alguns itens não podem ser devolvidos ou trocados. Avisaremos se isso se aplicar ao seu caso específico.
8. Submissão de ideias
Não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas da sua propriedade intelectual que gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se nos divulgar na ausência de tal acordo por escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o seu conteúdo em qualquer meio existente ou futuro.
9. Cessação de utilização
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. Concorda que não seremos responsáveis por si ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou utilização do site ou de qualquer conteúdo que possa ter partilhado no site. Não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certas funcionalidades, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. Não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso no nosso site.
10. Garantias e responsabilidade
Nada nesta secção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo. Não garantimos que:
- este site ou o nosso conteúdo atenderá às suas necessidades;
- este site estará disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.
Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se necessitar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado.
As seguintes disposições desta secção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão a nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos da nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou base de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por si ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou utilização do nosso site.
Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima para consigo por todos os danos decorrentes ou relacionados com o site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta intencional, ato ilícito ou de outra forma) será limitada ao preço total que nos pagou para adquirir tais produtos ou serviços ou utilizar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reclamações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.
11. Privacidade
Para aceder ao nosso site e/ou serviços, poderá necessitar de fornecer algumas informações sobre si como parte do processo de registo. Concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que possa ter. Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
12. Restrições de exportação / Conformidade legal
É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. Não pode utilizar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Portugal.
13. Cessão
Não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum dos seus direitos e/ou obrigações sob estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Secção será nula e sem efeito.
14. Violações a estes Termos e Condições
Sem prejuízo dos nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao site, entrando em contacto com o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra si.
15. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar-nos de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a sua violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. Reembolsar-nos-á prontamente pelos nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reclamações.
16. Cancelamento
O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetarão a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
17. Idioma
Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.
18. Entendimento integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre si e Mariana Mendes em relação à utilização deste site.
19. Atualização destes Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É sua obrigação verificar periodicamente estes Termos e Condições em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. A sua utilização contínua deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerada um aviso da sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.
20. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas com estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada por um tribunal ou outra autoridade inválida e/ou inexequível sob a lei aplicável, tal parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida de modo a dar efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
21. Informações de Contacto
Este site pertence e é operado por Mariana Mendes.
